Juíza manda Unimed custear cirurgia

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Apelação cível. Responsabilidade civil. Doente mental. Morte por enforcamento. Culpa do nosocômio não configurada. Exclusão de responsabilidade.

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Homem é preso após agredir a ex-mulher

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Condenação. Apelação criminal. Pedidos formulados: Diminuição da pena-base.

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação